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Entendendo o Fretamento de Pessoas

Postado em 22 de dezembro de 2017

congestionamento 300x200 - Entendendo o Fretamento de Pessoas

 

O Transporte de Fretamento surgiu no país há mais de três décadas por
intermédio de empresas, indústrias, condomínios e universidades que
começaram a contratar ônibus especiais para o transporte exclusivo de seus
empregados, moradores, alunos e funcionários. O fretamento se consolidou ao
longo do tempo e hoje em dia passou a ser uma importante opção alternativa
de transporte, substituindo o transporte individual e o transporte público quando
existente, nas viagens diárias para o trabalho, estudo e outros objetivos. A
ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), que realiza
periodicamente pesquisas desde 2000, começou a evidenciar que o serviço de
fretamento tem excelentes índices de aprovação pelo público em geral e que é
um meio de transporte confiável, seguro e confortável, além de ser estratégico
para inúmeras organizações. Cerca de 30% das empresas com mais de 100
funcionários, utilizam esse sistema de transporte, pois a logística de
deslocamento de sua força de trabalho é importante para o desenvolvimento de
suas atividades.

Os congestionamentos são consequência do espaço ocupado pelos
veículos, aliado a uma estrutura viária sem melhorias significativas e a atual
configuração do transporte público com falta de variedade de horários e
qualidade incapazes de atrair e mesmo absorver as pessoas que possuem a
opção do automóvel particular para realizar seus deslocamentos diários para o
trabalho, escola e outros motivos de viagem, especialmente no segmento das
viagens pendulares (casa-trabalho-casa).

No cotidiano das cidades, o ônibus urbano sempre ocupou papel de
destaque no transporte de pessoas, nos finais de semanas e feriados eram
utilizados para atender as necessidades das pessoas nas atividades de lazer e
devoção, como convescotes e excursões a lugares de peregrinação.
A primeira empresa no setor de Transporte por Fretamento em São Paulo
foi a Turismo Rodrigues que começou suas atividades em Setembro de 1957
com apenas 02 ônibus e 02 em manutenção.

Com a abertura de modernas estradas e na década de 1960, com o
alavanco da indústria automobilística principalmente na região do ABC
Paulista, houve uma expansão desta atividade conhecida como Transporte de
Funcionários.

As 03 primeiras linhas cumpridas pela Turismo Rodrigues, para a
Volkswagen do Brasil em São Bernardo do Campos, RMSP, foram: Praça da
República, Santo Amaro e Estação do Brás, todas na cidade de São Paulo.
Em 1961 foi fundada a empresa Turismo São Bernardo – SABETUR, sendo
a pioneira no Transporte Turístico em São Bernardo do Campo.

Com o crescimento do setor tornou-se fundamental a regulamentação da
atividade, portanto, em Julho de 1979 foi assinado o Decreto Estadual 13.691,
que regulamentava o transporte de fretamento no estado, excluindo, porém, a
RMSP, porque esta oferecia características completamente diferentes da
maioria das outras cidades do estado, este decreto foi revogado pelo Decreto
Estadual 29.912 de maio de 1989, que está em vigor até hoje, sendo alterada a
redação de dispositivos do Regulamento pelos Decretos 31.105 de Dezembro
de 1989 e 32.550 de Novembro de 1990.

Em 1991, começava a se pensar na necessidade desse transporte ser visto
como um sistema integrado entre os vários modos, para proporcionar ao
cidadão encurtamento dos trajetos e maior facilidade de mobilidade e qualidade
de vida. Passado mais 02 anos em Outubro de 1983 foi publicado Decreto
Federal 952, que foi revogado pelo Decreto Federal 2521 de Março de 1998
que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços
de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, esse
decreto está em vigor até hoje, sendo alterados pelas Resoluções da ANTT,
números: 017 de Maio de 2002, 016 de Maio de 2002, 019 de Maio de 2002,
035 de Junho de 2002, 036 de Junho de 2002 e 070 de Agosto de 2002.
Em virtude da cidade de São Paulo ser pólo atrativo de viagens e
apresentar características peculiares, e ainda, tendo em vista as inúmeras
solicitações de munícipes junto ao poder público para que seja solucionado o
problema de estacionamento de veículos de fretamento em vias públicas, onde
os mesmos tornam os locais inseguros para os pedestres e moradores, tem-se
a necessidade de regulamentação das atividades no âmbito do município.
Em outubro de 2003 foi publicada a Portaria 190 que regulamentava as
condições e os procedimentos para emissão e administração do Termo de
Autorização, do Certificado de Vínculo ao Serviço, do Cadastro de Condutores
e do Cartão de Cadastro Simplificado.

Em Abril de 2004 foi publicada a Portaria 047 que regulamenta as exceções
de circulação, estacionamento e parada, bem como os procedimentos para
obtenção de Autorização Específica, quando necessária no exercício da
atividade de fretamento.

O transporte coletivo passa por diversas dificuldades, mas não impossíveis
de adequação. O transporte é um dos fatores de inclusão social que interfere
no trânsito, no urbanismo e na qualidade de vida e que não se restringe apenas
à poluição e circulação, mas também na educação, saúde, moradia, lazer,
trabalho, segurança e justiça, todos direitos assegurados pela Constituição
Federal.

O fretamento transporta passageiros de todas as classes sociais, não
importando a localização da moradia, da idade dos usuários, da raça e cor.
A concorrência do setor privado cria um significativo diferencial entre a
atividade de fretamento e o transporte coletivo público. É necessário se
adequar ao interesse do contratante que deseja transportar os usuários do
local mais próximo de suas residências até o destino de suas viagens, de forma
mais rápida, segura e confortável.

As legislações publicadas no município de São Paulo têm como premissas
principais: atender aos anseios de inúmeros munícipes que desejavam a
proibição do estacionamento de ônibus em vias públicas, pois estes tornavam o
local inseguro para os moradores e pedestres e ainda interferiam na fluidez
viária, além, de restringir a circulação de ônibus fretado na área interna à
Rótula, tem como objetivo viabilizar e compatibilizar com a implantação da
futura Rede Integrada de Transporte Coletivo Público Municipal na região
central, otimizando os tempos de viagens dos usuários.

A idoneidade da prestadora de serviço, devido, ser constituída pessoa
jurídica e estar devidamente em dia com as obrigações junto aos órgãos
competentes, o usuário pode contar com veículos inspecionados por equipe
altamente treinada tendo como garantia maior segurança e conforto.
As paradas estão ocorrendo em locais distintos dos pontos de parada dos
ônibus urbanos, visando diminuir os conflitos gerados e o tempo total das
viagens tanto para o Sistema de Transporte Coletivo Público como para o
Privado.

Por definição, portanto, considera-se fretamento a atividade econômica
privada de transporte coletivo a segmento específico e pré-determinado de
passageiros, que não se sujeita às obrigações de universalização, continuidade
e modicidade tarifária, atributos do Transporte Coletivo Público de Passageiros.
Este trabalho tem por objetivo o estudo de fretamento, mais precisamente o
fretamento visto na sua origem, passando pelo individual e do coletivo. Onde
esta abordagem não pretende ser exaustiva, pelo contrário, vou procurar
abordar seus principais aspectos e caminhar na direção das opiniões das
pessoas que atuam na área do transporte. Desta forma, a estratégia adotada
foi de consultar artigos e dados oferecidos pelas empresas do segmento de
transporte de pessoas.

 

Gustavo Machado é formado em Direito, com MBA em Logística & Supply Chain
pela Fundação Getúlio Vargas e pós-graduado em Gestão Empresarial pela Cândido
Mendes/RJ. Atua como Consultor de Empresas e autor de artigos sobre Mobilidade
Urbana e Política.

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