A Separação dos 3 Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
AUTORA: Kristiellen Kawany; Estudante de direito pela UAM e Secretária Nacional da ACAAPESP
DE ONDE SURGIU A SEPARAÇÃO DE PODERES?
Ao decorrer dos anos muitos autores escreveram sobre a tripartite ou separação dos 3 poderes, sendo Aristóteles o pioneiro em sua obra “A POLÍTICA” que explica a existência de três órgãos separados a quem cabiam as decisões do Estado (Poder Deliberativo, o Poder Executivo e Poder judiciário.
O segundo autor que abordou sobre a separação dos três poderes foi o renomado Locke, em sua obra “Segundo Tratado Sobre o Governo Civil”, Locke por sua vez defende o Poder legislativo superior aos demais, o Executivo com a finalidade de aplicar as leis e o federativo, mesmo tendo legitimidade, não poderia desvincular-se do Executivo cabendo a ele cuidar das questões internacionais de governança.
Posteriormente, Montesquieu cria a tripartição e as devidas atribuições da tese mais aceita atualmente, sendo o Poder Legislativo aqueles que fazem as leis para sempre ou para determinada época, bem como, aperfeiçoam ou revogam as já existentes; o Executivo – o que se ocupa o Príncipe ou Magistrado da paz e da guerra -, recebendo e enviando embaixadores, estabelecendo a segurança e prevenindo invasões; e por último, o Judiciário, que dá ao Príncipe ou Magistrado a competência de punir os crimes ou julgar os litígios da ordem civil. Nessa tese, Montesquieu pensa em não deixar em uma única mão as tarefas de legislar, administrar e julgar, já que a concentração de poder tende a gerar o abuso dele.
AS ATRIBUIÇÕES DE CADA ESFERA DE PODER
Funções típica: é a função principal (preponderante) do poder, motivo pelo qual poder foi criado.
Funções atípicas: é a função secundária do poder. Exemplo: Poder Legislativo fazendo licitação…
Função Legislativo = Elabora leis;
Função Executiva = Realiza funções administrativas;
Função Judiciária = Consiste na aplicação das leis e em solucionar conflitos.
CHECKS AND BALANCES OU FREIOS E CONTAPESOS
É um sistema em que o Legislativo, Executivo e o Judiciário se controlam mutuamente para evitar o abuso de poder.
