SOBRE O DEPARTAMENTO E NOSSOS TRABALHOS.

SOBRE O DEPARTAMENTO E NOSSOS TRABALHOS.

O Departamento da Terceira idade da ACAAPESP iniciou seu atendimento de orientação previdenciária e assistência social à comunidade no dia 29 de janeiro de 2022, com plantões aos sábados, das 08:30 às 12:30, na sede nacional da ACAAPESP, com o objetivo de propiciar uma vida mais digna as pessoas, mais propriamente, aos aposentados, pensionistas e seus familiares.

São oferecidos os seguintes serviços:

Planejamento de aposentadoria: consiste em planejar o melhor momento para se aposentar com o melhor benefício.

Requerimentos de aposentadorias: perante o INSS ou judicial, sejam elas por idade, por tempo de contribuição (hoje chamada de aposentadoria de pontos que é a soma da idade e do tempo de contribuição), aposentadoria especial.

Benefícios por incapacidade: quer sejam o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente ou o auxílio acidente.

Pensão por morte: é o benefício que fica para o dependente do segurado falecido, o pensionista.

• BPC/LOAS: Benefício de Prestação continuada concedido para idosos maiores de 65 anos de idade e para deficientes. Para ambos os casos, a renda per capta não pode ser superior a ¼ do salário mínimo.

Revisões de Aposentadorias: no geral, historicamente, o INSS comete muitos erros no processo concessório, deixando de incluir vínculos, salários de contribuição, entre outros; acarretando num valor menor de benefício. O departamento também faz a revisão do teto, a revisão de aposentadoria especial, a revisão de atividades concomitantes e a revisão mais famosa a revisão da vida toda, onde o STF, no último mês de dezembro, julgou favorável o direito dos aposentados.

Aposentados e pensionistas de todo o Brasil poderão aumentar o valor do seu benefício mensal e receberem os atrasados do processo.

Com essa revisão judicial, quem já se aposentou, pode solicitar a revisão do valor do benefício com a inclusão dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994. Isso porque a regra de transição estabelecida em 1999 desconsiderava as contribuições anteriores ao Plano Real – o que deixou muita gente no prejuízo.

Acertos de CNIS: antes de pedir um benefício, faz-se necessário realizar os acertos das pendências constantes no CNIS.

Ajustes conf. EC/103/19: prevê complementação ou agrupamento de contribuições.

Contagem de tempo de contribuição: cálculo do tempo de contribuição do segurado; quanto tempo falta para se aposentar.

Cadastros de senhas no MEU INSS: criação e recuperação de senhas para acesso de serviços on-line.

Restituição junto à Receita Federal de valores de INSS recolhidos indevidamente como tributos pagos em duplicidade ou acima do teto, entre outros serviços.

Para mais informações, entre em contato conosco pelo telefone: (11) 2722-5411 ou visite-nos aos sábados das 08:30 às 12:30 – Procurar pelo Presidente Erinaldo Gomes, pela Vice-Presidente Rosana Souza ou ao Coordenador Uilian Duto.

Hector Rocha

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