Por Professor Sandro Roberto de Souza, Secretário de Educação da ACAAPESP.
Ser eleito para representar o povo brasileiro não é receber um prêmio. É assumir uma responsabilidade pública.
Todo parlamentar eleito deve compreender que seu mandato pertence à sociedade e que cada voto recebido representa uma parcela da confiança depositada pelo cidadão nas instituições democráticas.
Por isso, o parlamentar deve assumir o compromisso de:
- Representar o interesse público
Atuar em defesa do interesse da sociedade, respeitando a Constituição, as leis e os princípios da Administração Pública. - Cumprir aquilo que foi apresentado ao eleitor
Apresentar suas prioridades de mandato com clareza e, durante o exercício da função, informar o que foi realizado, o que está em andamento e aquilo que não pôde ser cumprido — explicando as razões. - Votar com responsabilidade
O eleitor tem o direito de saber como seu representante se posiciona nas principais matérias legislativas e quais argumentos fundamentam suas decisões. - Fiscalizar o dinheiro público
Parlamentar não deve apenas criar leis. Também deve fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, acompanhar políticas públicas, contratos, programas, obras e resultados. - Defender transparência
Gastos, emendas, atividades parlamentares e decisões públicas devem ser acompanhados pela sociedade sempre que as informações forem legalmente públicas. - Prestar contas à população
O mandato deve possuir mecanismos permanentes de prestação de contas, permitindo que o cidadão acompanhe a atuação do representante. - Ouvir a sociedade
O parlamentar deve manter canais de diálogo com cidadãos, entidades, universidades, empresas, trabalhadores e organizações da sociedade civil, sem transformar o mandato em instrumento de interesses particulares. - Respeitar as diferenças
Democracia significa conviver com opiniões divergentes. O parlamentar deve respeitar aqueles que votaram nele e também aqueles que não votaram. - Combater desperdícios e irregularidades
Recursos públicos devem ser tratados como patrimônio da sociedade. Toda suspeita fundamentada de irregularidade deve ser encaminhada aos mecanismos institucionais competentes. - Deixar um legado público mensurável
Ao final do mandato, a população deve conseguir responder objetivamente:- O que esse parlamentar propôs?
- O que votou?
- O que fiscalizou?
- Quais recursos ajudou a destinar?
- Onde esses recursos foram aplicados?
- Quais resultados foram alcançados?
- Como utilizou os recursos destinados ao exercício do mandato?
- Quais compromissos assumidos foram cumpridos?
O COMPROMISSO DO ELEITOR
Fiscalizar não significa perseguir, atacar ou defender um político.
Fiscalizar significa acompanhar.
O eleitor deve substituir a relação baseada apenas em simpatia política por uma relação baseada em informação, documentos, resultados e responsabilidade.
A cada período do mandato, o cidadão pode perguntar:
- O parlamentar está comparecendo e participando das atividades legislativas?
- Como está votando nos principais projetos?
- Quais projetos apresentou ou relatou?
- Está participando das comissões e debates relevantes?
- Como está utilizando os recursos públicos destinados à atividade parlamentar?
- Quais emendas parlamentares indicou?
- Quem recebeu os recursos e qual foi o resultado produzido?
- Está fiscalizando o Poder Executivo?
- Está ouvindo a população de sua região?
- O discurso feito durante a campanha corresponde à atuação durante o mandato?
A Câmara dos Deputados disponibiliza dados abertos que permitem acompanhar proposições, votações, eventos e gastos dos deputados.
No Senado, também existem informações públicas sobre despesas, viagens, diárias, gastos de gabinete e outras atividades dos senadores.
Além disso, a população pode utilizar os mecanismos de acesso à informação para solicitar informações públicas, observadas as hipóteses legais de sigilo.
ELEIÇÃO NÃO É CHEQUE EM BRANCO!
O eleitor não deve entregar ao político uma autorização para fazer qualquer coisa durante quatro ou oito anos.
O mandato é temporário.
A confiança é renovável.
E a fiscalização é permanente.
O cidadão não deve perguntar apenas “em quem você votou?”.
Deve perguntar:
“O que o meu representante está fazendo com o mandato que recebeu?”
Uma democracia madura não é aquela em que o cidadão aparece apenas no dia da eleição.
É aquela em que o cidadão acompanha, questiona, participa, cobra, consulta os dados públicos e reconhece resultados concretos.
Votar é escolher.
Acompanhar é participar.
Fiscalizar é exercer cidadania.
Cobrar resultados é fortalecer a democracia.
O mandato pertence ao povo.
E a prestação de contas deve acompanhar cada voto recebido.
Professor Sandro Roberto de Souza
Secretário de Educação — Associação dos Consultores, Assessores e Articuladores Políticos do Estado de São Paulo
Esta coluna faz parte da Diretoria de Educação e fica na editoria Colunistas.